DECRETO DA PMA nº 9830 / 2022
Publicado em 14 de dezembro de 2022 às 10:34 hs.
Regulamenta as condicionalidades de melhoria de gestão educacional previstas no art. 43, I e §1º, do Decreto Federal n.º 10.656/2021 que regulamenta a Lei Federal n.º 14.113/2020, para a função de Diretor e Vice-Diretor das Instituições Municipais de Ensino