LEI DA PMA nº 4035 / 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Município de Andirá, para alterar a classe de vencimentos de funções gratificadas, criação de gratificações por encargos especiais e alteração de nomenclatura de função gratificada, e dá outras providências