Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7682/2017 ERRATA DO DECRETO Nº. 7.682 DE 06 DE MARÇO DE 2017 11/04/2017
DECRETO DA PMA 7684/2017 REFERENTE APOSENTADORIA DO SR. SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA 11/04/2017
DECRETO DA PMA 7672/2017 REMISSÃO DO SR. SALVADOR CARELLI BOLDRINI 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7681/2017 ALTERA UM REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO E SUBSTITUI UMA REPRENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7680/2017 ALTERAR OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SUBSTITUIR UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7682/2017 REMISSÃO DA SRA. CARMELINA DA CONCEIÇÃO RAMBALDI IPTU/TSU ANO 2016 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7683/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.150,00 (UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7678/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 361.170,OO ( TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7679/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.368.830,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SSESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7676/2017 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. CARLOS MRTINEZ 04/04/2017
DECRETO DA PMA 7677/2017 EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ EDUARDO CORDEIRO - MEDICO 20 HORAS 04/04/2017
DECRETO DA PMA 7674/2017 NOMEIA  CANDIDATOS  PARA EXERCEREM O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS - CONCURSO PSS 01/2017 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7675/2017 NOMEAR O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DIAS  -  MOTORISTA ESCOLAR/AMBULANCIA 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7614/2017 ERRATA DO DECRETO 7.614 - LUCINDA PINTO DE GODOI 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7620/2017 ERRATA DO DECRETO 7.620 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - LUZIA LOPES DA SILVA 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7671/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7664/2017 REFERENTE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCICIO DE 2017. 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7673/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUNHENTOS REAIS) 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7670/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7669/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.500,00 ( TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS0 29/03/2017