Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6447/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 32.570,00  15/09/2013
DECRETO DA PMA 6431/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ NICACIO DE OLIVEIRA  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6432/2013 PROREFISA 10/09/2013
DECRETO DA PMA 6433/2013 APOSENTADORIA POR IDADE - SEBASTIÃO FRAGA  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6434/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6435/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6436/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.200,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6437/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6438/2013 MULTA DO PLANO DIRETOR  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6439/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - FRANCISCO TAVARES DE SOUZA  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6440/2013 REMISSÃO DO ITPU-TSU - LORIVAL LUIZ DE FRANCA  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6441/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - GENUINO ALVES DO SANTOS  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6442/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 89.400,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6442/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 89.400,00  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6443/2013 CANCELAMENTO DE EMPENHOS  10/09/2013
DECRETO DA PMA 6427/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL - MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA    03/09/2013
DECRETO DA PMA 6428/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA LUIZA DOS SANTOS  03/09/2013
DECRETO DA PMA 6429/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA JOSÉ SIQUEIRA ROSANO  03/09/2013
DECRETO DA PMA 6430/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA  03/09/2013
DECRETO DA PMA 6426/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 1.000,00  01/09/2013