Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6385/2013 EXONERAÇÃO DE ANDREIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6386/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE LEONICE CORDEIRO FIGUEIROBA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6387/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 348.500,00  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6377/2013 EXONERAÇÃO DE ZILFA SILVA MATSUDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6378/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ CRUZ OSORIO  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6379/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSE MESSIAS DOS SANTOS  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6380/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6381/2013 DESAPROPRIAÇÃO - PROLANGAMENTO DE RUA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6382/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 214.500,00  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6383/2013 EXONERAÇÃO DE MARIO LOPES PINHEIRO  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6330/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6331/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADILSON CARDOSO 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6332/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ANANIAS PEREIRA 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6333/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - TSUTOMU SHIBATA  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6334/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - FIDELCINO ELIZIO DA SILVA 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6335/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - BENILDE VIEIRA DE MORAES    30/06/2013
DECRETO DA PMA 6336/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6337/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JHONATAN MATEUS MOREIRA CAMPOS  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6338/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - LUIZ LOURENÇO DA SILVA  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6339/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - PEDRO VITOR DA SILVA 30/06/2013