Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6334/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - FIDELCINO ELIZIO DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6335/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - BENILDE VIEIRA DE MORAES  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6336/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6337/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JHONATAN MATEUS MOREIRA CAMPOS  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6338/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - LUIZ LOURENÇO DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6339/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - PEDRO VITOR DA SILVA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6340/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - IVO PINTO LIMA  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6341/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - REALDO PEREIRA GONÇALVES  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6342/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 44.000,00  22/05/2013
DECRETO DA PMA 6343/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  21/05/2013
DECRETO DA PMA 6323/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6324/2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE REMISSÃO - IPTU/TSU.  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6325/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 46.848,42  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6326/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6327/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 800,00  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6328/2013 EXONERAÇÃO DE DAVID SERAPHIM JUNIOR  16/05/2013
DECRETO DA PMA 6316/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ADRIANA GONÇALVES RABITO  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6317/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6318/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE MARIANA MARTINEZ RODRIGUES ABIB  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6319/2013 EXONERAÇÃO DE MARIA REGINA TERRA NARDONI  09/05/2013