Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6320/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE MARIA REGINA TERRA NARDONI  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6321/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE ANTONIO DE SOUZA  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6322/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 153.920,58  09/05/2013
DECRETO DA PMA 6314/2013 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TANIA REGINA DA SILVA COELHO  02/05/2013
DECRETO DA PMA 6315/2013 EXONERAÇÃO DE ROSELI PINTO DA SILVA  02/05/2013
DECRETO DA PMA 6309/2013 REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA  29/04/2013
DECRETO DA PMA 6310/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE PEDRINA DOS SANTOS FERNANDES TORRES ASSIS  29/04/2013
DECRETO DA PMA 6311/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE NEUZA MARIA DE PAULA SERAFIM  29/04/2013
DECRETO DA PMA 6313/2013 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE AMANDA PANIER DE GODOY - PSICOLOGA  29/04/2013
DECRETO DA PMA 6312/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00  28/04/2013
DECRETO DA PMA 6307/2013 SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 717.500,00  25/04/2013
DECRETO DA PMA 6308/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE JOSÉ MARCELINO NETO  25/04/2013
DECRETO DA PMA 5371/2009 Aposentadoria Eva Virgilio  17/04/2013
DECRETO DA PMA 6306/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.100,00  17/04/2013
DECRETO DA PMA 6304/2013 EXONERAÇÃO DE CLAUDIA PATRÍCIA SIMÃO DE OLIVEIRA  15/04/2013
DECRETO DA PMA 6305/2013 EXONERAÇÃO DE OSMAR FERREIRA  15/04/2013
DECRETO DA PMA 6303/2013 APOSENTADORIA DE WANDERLEY MARTINS BOTELHO  11/04/2013
DECRETO DA PMA 6302/2013 REGULAMENTA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR VIA ELETRÔNICA  08/04/2013
DECRETO DA PMA 6299/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00  04/04/2013
DECRETO DA PMA 6301/2013 NOMEAÇÃO DE JULIANA MORAES DA SILVA VARELA - ASSISTENTE SOCIAL  04/04/2013