Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6224/2012 REMISSÃO DA DIVIDA DO IPTU - AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS  10/12/2012
DECRETO DA PMA 5585/2012 Maria Luíza dos Santos  09/12/2012
DECRETO DA PMA 6221/2012 Crédito Adicional Especial - R$ 208.938,23 06/12/2012
DECRETO DA PMA 6222/2012 Crédito Especial - R$ 20.000,00 06/12/2012
DECRETO DA PMA 6223/2012 NOMEAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - GESTÃO 2011 à 2013 06/12/2012
DECRETO DA PMA 6219/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 25.000,00 04/12/2012
DECRETO DA PMA 6220/2012 Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.200,00 04/12/2012
DECRETO DA PMA 6205/2012 CONTIGENCIAMENTO DE 2012 19/11/2012
DECRETO DA PMA 6201/2012 FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2012 13/11/2012
DECRETO DA PMA 6193/2012 Exoneração de RICARDO NEVES DE AQUINO 04/11/2012
DECRETO DA PMA 6192/2012 Prorrogação da validade do Concurso Público Municipal, conforme Editais n°. 01, 02, 03 e 04/2010/PMA/FAUEL de 15 de julho de 2010 30/10/2012
DECRETO DA PMA 6188/2012 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.500,00 - Pronto Socorro 29/10/2012
DECRETO DA PMA 6189/2012 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.500,00 - Pronto Socorro 29/10/2012
DECRETO DA PMA 6190/2012 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.600,00 29/10/2012
DECRETO DA PMA 6191/2012 Expediente da Prefeitura Municipal de Andirá, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2012 29/10/2012
DECRETO DA PMA 6174/2012 Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.000,00 - FPSSPMA 17/10/2012
DECRETO DA PMA 6175/2012 Aposentadoria de IRMA XAVIER MOREIRA 17/10/2012
DECRETO DA PMA 6176/2012 Pensão para APARECIDA CARVALHO GARCIA em razão do falecimento de CARLOS HENRIQUE GARCIA MARTINS 17/10/2012
DECRETO DA PMA 6173/2012 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.600,00 15/10/2012
DECRETO DA PMA 6171/2012 Autorização de recebimento de débitos em atraso, vencidos até 16 de março de 2012, com base nas regras constantes no PROREFISA 07/10/2012