Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6757/2014 OUTORGA ONEROSA COM ALTERAÇÕES 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6756/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.500,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6755/2014 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2014 a 2018 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6754/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6753/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6752/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 31.000,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6751/2014 PROREFISA  27/08/2014
DECRETO DA PMA 6750/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.500,00  27/08/2014
DECRETO DA PMA 6749/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ADRIELE FERNANDA BALDINI - ATENDENTE DE CASA LAR  25/08/2014
DECRETO DA PMA 6748/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANCHES - ATENDENTE DE CASA LAR  25/08/2014
DECRETO DA PMA 6747/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - MARTINHO BONACIN  20/08/2014
DECRETO DA PMA 6746/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ANGELA APARECIDA DOS SANTOS - PROFESSORA  20/08/2014
DECRETO DA PMA 6745/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO - MARIA ISABEL SOAVE DE OLIVEIRA DE PAULA - AGENTE DE SERVIÇOS  20/08/2014
DECRETO DA PMA 5134/2008 APOSENTADORIA JOSE ROBERTO RODRIGUES  20/08/2014
DECRETO DA PMA 4938/2007 Fica concedida aposentadoria por idade a Srª. MARIA DE LOURDES MORAES FARINHA  20/08/2014
DECRETO DA PMA 6744/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 166.691,28  17/08/2014
DECRETO DA PMA 6743/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 42.000,00  17/08/2014
DECRETO DA PMA 6742/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00  17/08/2014
DECRETO DA PMA 6741/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00  17/08/2014
DECRETO DA PMA 6740/2014 RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA DE TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA  17/08/2014