Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6028/2012 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL e HORIZONTAL 21/10/2014
DECRETO DA PMA 6795/2014 NOMEAÇÃO DE MAYARA OLIVEIRA MIRANDA - EMPREGO DE ENFERMEIRA-PSF 20/10/2014
DECRETO DA PMA 6789/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - DELAIDE ARAUJO CAETANO - ERRATA   14/10/2014
DECRETO DA PMA 6794/2014 FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6793/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SILVANA SIMONI ROSSIGALLE GONZAGA 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6792/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 296.757,99 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6791/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6790/2014 DECRETO Nº. 6790 - 08-10-2014 - REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOÃO BENTO CAVALHEIRO 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6789/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - DELAIDE ARAUJO CAETANO 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6788/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MANOEL FELIPE 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6787/2014 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DO LOTEAMENTO INGÁ I 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6786/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 22.000,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6785/2014 EXONERAÇÃO DE ALCIANA CRISTINE MARTINS SOARES DE MORAES - ENFERMEIRA PSF 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6784/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 107.000,00 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6783/2014 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE MARIA APARECIDA MARQUES FERNANDES 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6782/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PAULO MARIA 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6781/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE ELISABETH MIHOKO MIZOGUCHI GUERRA 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6780/2014 EXONERAÇÃO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANCHES 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6779/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSEFA DE ARAGÃO 14/10/2014
DECRETO DA PMA 6778/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - PEDRO ALVES DA SILVA 14/10/2014