Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6665/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MARILENE PINHEIRO  04/06/2014
DECRETO DA PMA 6664/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO - INVELA APARECIDA SENA ALVES - AGENTE DE SERVIÇOS  04/06/2014
DECRETO DA PMA 6663/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO - ALESSANDRA BANDEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS  04/06/2014
DECRETO DA PMA 6662/2014 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MARILDA GONÇALVES GIL  04/06/2014
DECRETO DA PMA 6661/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00  28/05/2014
DECRETO DA PMA 6660/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE NEIDE IZILDINHA DEL PADRE MIQUILINO  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6659/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE MARIA DOS SANTOS ROCHA  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6658/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6657/2014 PENSÃO POR MORTE a CARMELINDA MARIA BARBOSA  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6656/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 76.000,00  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6655/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 19.937,56  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6654/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSEFA DA CRUZ  22/05/2014
DECRETO DA PMA 6653/2014 EXONERAÇÃO DE PRISCILA ZANON  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6652/2014 COLETA DE GALHOS E LIXO DE QUINTAL  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6651/2014 CRIAÇÃO DE UGM - UNIDADE GERECIAMENTO MUNICIPAL - PROGRAMA PAM  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6650/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.000,00  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6649/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO DA SILVA FERNANDES  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6588/2014 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXA DE SERVIÇOS - UFM  19/05/2014
DECRETO DA PMA 6648/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE DANIELE REGINA DOS SANTOS  12/05/2014
DECRETO DA PMA 6647/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE CARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA  12/05/2014