Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6607/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6605/2014 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.394 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS.  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6606/2014 EXONERAÇÃO DE JOSÉ REINALDO SIQUEIRA LIMA  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6604/2014 PENSÃO POR MORTE DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6603/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 7.000,00  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6602/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.910,88  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6601/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 39.900,00  27/03/2014
DECRETO DA PMA 6600/2014 EXONERAÇÃO DE CAROLINE MARANHO SCAFURO - PSICOLOGA  25/03/2014
DECRETO DA PMA 6599/2014 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC  25/03/2014
DECRETO DA PMA 6598/2014 INCLUSÃO DO LOTEAMENTO MONTE SANTO NA ZONA RESIDENCIAL DE HABITAÇÃO  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6597/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ÂNGELO CAMPOS  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6596/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - CYNESIO MORAES  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6595/2014 NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - RELOGIO PONTO - SAÚDE  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6594/2014 REVOGA O DECRETO Nº. 6588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - TABELA DO UFM  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6593/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 180.000,00  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6592/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.263,92  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6591/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6589/2014 INCLUSÃO DE ÁREA - CONJUNTO RESIDENCIAL MONTE BELO  16/03/2014
DECRETO DA PMA 6588/2014 ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXA DE SERVIÇOS - UFM  13/03/2014
DECRETO DA PMA 6587/2014 DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS  26/02/2014