Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6626/2014 REGULAMENTAÇÃO DOS DÉBITOS  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6625/2014 SUBSTITUIR MEMBRO DO FUNDEB  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6624/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE FRANCIELI MUNHÃO MARTINS - ASSISTENTE SOCIAL  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6623/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6622/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000,00  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6613/2014 APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE BELO NA ZONA RESIDENCIAL DE HABITAÇÃO SOCIAL  23/04/2014
DECRETO DA PMA 6621/2014 COMISSÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO  14/04/2014
DECRETO DA PMA 6612/2014 EXONERAÇÃO DE TEREZINHA CARDOSO DE SOUSA - AGENTE DE SERVIÇOS  14/04/2014
DECRETO DA PMA 6620/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE MIRELA DOS SANTOS - AGENTE DE SERVIÇOS  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6619/2014 NOMEAÇÃO DE RAFAEL RODRIGUES - AGENTE DE ENDEMIAS  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6618/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE ORLANDO JESUS DA SILVA  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6617/2014 EXONERAÇÃO DE MARIO APARECIDO - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6616/2014 EXONERAÇÃO DE SANDRO HONORATO DE FRANÇA - AGENTE DE SERVIÇOS  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6615/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - MARIA APARECIDA DOS SANTOS  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6614/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6612/2014 EXONERAÇÃO DE TEREZINHA CARDOSO DE SOUSA - AGENTE DE SERVIÇOS  10/04/2014
DECRETO DA PMA 6611/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 535.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6610/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 31.990,04  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6609/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00  02/04/2014
DECRETO DA PMA 6608/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 255.000,00  02/04/2014