Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6390/2013 APOSENTADORIA DE MARINEUSA LOBO TRABAQUINI  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6389/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.000,00  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6388/2013 NOVO CONSELHO DO FUNDEB - 2013 À 2015  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6387/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 348.500,00  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6386/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE LEONICE CORDEIRO FIGUEIROBA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6385/2013 EXONERAÇÃO DE ANDREIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6384/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.500,00  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6383/2013 EXONERAÇÃO DE MARIO LOPES PINHEIRO  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6382/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 214.500,00  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6381/2013 DESAPROPRIAÇÃO - PROLANGAMENTO DE RUA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6380/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6379/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSE MESSIAS DOS SANTOS  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6378/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ CRUZ OSORIO  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6377/2013 EXONERAÇÃO DE ZILFA SILVA MATSUDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6376/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE JOSÉ APARECIDO SCALLA  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6375/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 500,00  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6374/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 491.505,78  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6373/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.100.000,00  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6372/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 295.300,00  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6371/2013 PONTO FACULTATIVO DO JOGO DO BRASIL  30/06/2013