Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5487/2010 Institui Cartão de Pagamento 20/01/2010
DECRETO DA PMA 5488/2010 Pensão por morte - Antonio Canova 20/01/2010
DECRETO DA PMA 5484/2010 Aposentadoria Nadir de Oliveira Silva 18/01/2010
DECRETO DA PMA 5483/2010 Aposentadoria Maria do Carmo dos Santos Martins 17/01/2010
DECRETO DA PMA 5482/2010 Conselho Municipal do Trabalho 14/01/2010
DECRETO DA PMA 5481/2010 Aposentadoria Marineide Taconi 13/01/2010
DECRETO DA PMA 5480/2010 Programação Financeira de 2010 11/01/2010
DECRETO DA PMA 5479/2010 Prorroga vencimento IPTU - TSU 05/01/2010
DECRETO DA PMA 5478/2009 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 14.020,00 28/12/2009
DECRETO DA PMA 5474/2009 Crédito Adicional Especial R$ 390.378,38 22/12/2009
DECRETO DA PMA 5475/2009 Suplementação de Crédito Especial R$ 49.600,00 22/12/2009
DECRETO DA PMA 5476/2009 Crédito Suplementar R$ 270.000,00 22/12/2009
DECRETO DA PMA 5477/2009 Crédito Adicional Suplementar R$ 3.000,00 22/12/2009
DECRETO DA PMA 5473/2009 Cancelamento dos empenhos inscritos há mais de 5 anos. 21/12/2009
DECRETO DA PMA 5471/2009 Abertura de Crédito Suplementar 15/12/2009
DECRETO DA PMA 5472/2009 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 37.000,00 15/12/2009
DECRETO DA PMA 5470/2009 Crédito Adicional Suplementar R$ 21.000,00 14/12/2009
DECRETO DA PMA 5467/2009 Crédito Adicional Especial R$ 45.000,00 10/12/2009
DECRETO DA PMA 5468/2009 Crédito Adicional ESPECIAL 10/12/2009
DECRETO DA PMA 5469/2009 Crédito Adicional Suplementar R$ 8.200,00 10/12/2009