Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5771/2011 Dação em pagamento Loteamento Primavera 15/05/2011
DECRETO DA PMA 5770/2011 Cria a Comissão Eleitoral com a atribuição de presidir e organizar a eleição para os órgãos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos... 15/05/2011
DECRETO DA PMA 5768/2011 Exoneração de CRISTIANO TEIXEIRA 05/05/2011
DECRETO DA PMA 5767/2011 Exoneração de SÍLVIA CRISTINA ANTENOR 05/05/2011
DECRETO DA PMA 5766/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 395.000,00 04/05/2011
DECRETO DA PMA 5765/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 03/05/2011
DECRETO DA PMA 5764/2011 Exoneração de SÍLVIA VALENTINA DE SOUZA 03/05/2011
DECRETO DA PMA 5763/2011 Nomeação de ROSILENE DIAS DE OLIVEIRA PASSOS DA CUNHA como Professora 03/05/2011
DECRETO DA PMA 5762/2011 Exoneração de KELLY TATIANE JÚLIO 01/05/2011
DECRETO DA PMA 5761/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 19/04/2011
DECRETO DA PMA 5760/2011 Nomeação de MIKAELY ALVES MOREIRA como Assistente Administrativo 17/04/2011
DECRETO DA PMA 5759/2011 Nomeação de VALDÍRIA IZIDORO LAUTON como Auxiliar de Serviços Gerais 10/04/2011
DECRETO DA PMA 5758/2011 Exoneração de ANDRESA DE FÁTIMA DOS SANTOS 05/04/2011
DECRETO DA PMA 5757/2011 Exoneração de MARIA KELLY CRISTINA DA SILVA 05/04/2011
DECRETO DA PMA 5756/2011 Estabelece a numeração de imóveis situados na rua Tupí 31/03/2011
DECRETO DA PMA 5755/2011 Nova composição do Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue 29/03/2011
DECRETO DA PMA 5754/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.231.265,72 29/03/2011
DECRETO DA PMA 5753/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 23/03/2011
DECRETO DA PMA 5752/2011 NOMEAÇÃO DE MAIKON LUÍZ DE OLIVEIRA NARDONI 21/03/2011
DECRETO DA PMA 5751/2011 NOMEAÇÃO DE JULIANA MARTINEZ RODRIGUES 21/03/2011