Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6496/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.500,00  28/11/2013
DECRETO DA PMA 6497/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 25.000,00  28/11/2013
PORTARIA 9622/2013 HORAS EXTRAS - NOVEMBRO  28/11/2013
PORTARIA 9621/2013 FÉRIAS - NOVEMBRO  28/11/2013
DECRETO DA PMA 6494/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 138.000,00  26/11/2013
DECRETO DA PMA 6491/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 18.000,00  25/11/2013
DECRETO DA PMA 6493/2013 APROVAÇÃO DE PROJETO DO LOTEAMENTO - CONDOMÍNIO KAUÊ  25/11/2013
DECRETO DA PMA 6492/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 102.900,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2448/2013 SUSPENDER A EFICÁCIA DAS LEIS Nº. 1.902, 1.903, 1.904, 1.905 e 1.906, TODAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.  25/11/2013
LEI DA PMA 2449/2013 CRIAÇÃO DO CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE  25/11/2013
LEI DA PMA 2450/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 138.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2451/2013 ALTERA A LEI Nº. 2.445 DE12 DE NOVEMBRO DE 2013 - PISO SALARIAL MUNICIPAL  25/11/2013
LEI DA PMA 2452/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2453/2013 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR  25/11/2013
PORTARIA 9620/2013 RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - SELMA MARIA DA SILVA  18/11/2013
LEI DA PMA 2442/2013 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9 E 43 DA LEI Nº. 1.978 - CMDCA  18/11/2013
LEI DA PMA 2443/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2444/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2445/2013 PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  18/11/2013
LEI DA PMA 2446/2013 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - ANEXO I e II  18/11/2013