Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6490/2013 EXONERAÇÃO DE MARCIA ALVES MOREIRA  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6489/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6488/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6487/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  18/11/2013
PORTARIA 9510/2013 ELEVAÇÃO DE NIVEL DE EDUCADORES INFANTIS  18/11/2013
PORTARIA 9620/2013 RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - SELMA MARIA DA SILVA  18/11/2013
LEI DA PMA 2442/2013 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9 E 43 DA LEI Nº. 1.978 - CMDCA  18/11/2013
LEI DA PMA 2443/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2444/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2445/2013 PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  18/11/2013
LEI DA PMA 2446/2013 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - ANEXO I e II  18/11/2013
LEI DA PMA 2447/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6483/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 13.164,80  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6484/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6485/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 53.686,24  18/11/2013
DECRETO DA PMA 6479/2013 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS DE FINAL DE ANO  11/11/2013
PORTARIA 9616/2013 FÉRIAS DE ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA SALUSTIANO  05/11/2013
PORTARIA 9617/2013 NOMEAR RENATO CESAR MARTINS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE... 05/11/2013
PORTARIA 9597/2013 HORAS EXTRAS - OUTUBRO  05/11/2013
PORTARIA 9596/2013 FÉRIAS - OUTUBRO  05/11/2013