| DECISÃO - PMA |
1/2024
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procedimento Administrativo
Portaria n. 17.997 de 13 de março de 2024
Autuação: 19 de março de 2024
Requerente:... |
17/09/2024 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2024
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procedimento Administrativo - Sindicância
Portaria n. 18.242 de 17 de junho de 2024
Autuação: 19 de junho de... |
28/06/2024 |
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| DECISÃO - PMA |
9997/2023
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Fica exonerada por motivo de falecimento, a partir do dia 18 de julho de 2023, a Servidora Público Municipal MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FERRARI,... |
24/07/2023 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2023
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
Procedimento Administrativo - Sindicância
Portaria n. 16.962 de 01 de março de 2023
Autuação: 04 de abril de... |
03/07/2023 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2023
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Considerando o PEDIDO DE REVISÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA protocolado em 10 de janeiro de 2023 via e-mail da Procuradoria Geral do Município,... |
27/01/2023 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2022
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DECISÃO - RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBON
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25/10/2022 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2022
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Ementa: Decisão em 1ª instância. Contencioso Fiscal. Art. 500 CTM. Lançamento de diferenças sobre ISSQN não recolhido pela instituição bancária.... |
13/06/2022 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2022
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DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Sindicância - Portaria n. 16.105 de 26 de maio de 2022
Autuação: 31 de maio de 2022 - ... |
07/06/2022 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2022
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.001/2022 - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.002/2022
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11/04/2022 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2021
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 14.256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTUAÇÃO: 07 DE OUTUBRO DE 2020 - REQUERENTE: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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18/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2021
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REQUERENTE: MARLENE DE FÁTIMA DOMINGOS ROMÃO - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19
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18/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
4/2021
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DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: DANNIANE MILANI DE SOUZA
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19
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04/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
3/2021
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DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: MÔNICA FERNANDA PEREIRA ANDRÉ FERNANDES
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO –... |
04/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
2/2021
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DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: APARECIDA CARFI DOS SANTOS TURIM
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19
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04/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2021
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DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: EMPRESA R. BRAGA ROSENDO LTDA
RECORRIDO: MSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - PREGÃO ELETRÔNICO N.º... |
04/03/2021 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2020
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- DECISÃO MARIA DE JESUS CELESTINO BANDEIRA
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12/11/2020 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2020
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DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO... |
19/05/2020 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2020
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TRATA-SE DE ANÁLISE DO PEDIDO REALIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ANDIRÁ (PROTOCOLO 160/2020), QUE... |
17/02/2020 |
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| DECISÃO - PMA |
1/2020
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REQUERENTE: TERCEIRIZA – PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA
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10/01/2020 |
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| DECISÃO - PMA |
22/2020
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DECISÃO - OFÍCIO Nº. 22/2020 - REQUERENTE: TONY SEBASTIÃO CELETI DA SILVA
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07/01/2020 |
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