Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7307/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7306/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLEIDE MARTINS DA COSTA 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7314/2016 FERIADO DE TIRADENTES 20/04/2016
DECRETO DA PMA 7305/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ZILMA APARECIDA PEREIRA 20/04/2016
DECRETO DA PMA 7304/2016 DECRETO Nº.  - 15-04-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.500,00 20/04/2016
DECRETO DA PMA 7302/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 104.069,34 20/04/2016
DECRETO DA PMA 7295/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.358,56 20/04/2016
DECRETO DA PMA 7303/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE APARECIDA RIBEIRO FARIA 18/04/2016
DECRETO DA PMA 7277/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 18/04/2016
DECRETO DA PMA 7301/2016 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - GESTÃO 2016-2018 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7298/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MANOEL DE SOUZA MEIRA 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7300/2016 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS AGENTE DE ENDEMIAS 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7297/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA HELENA FLORENCIO DOS SANTOS 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7296/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - JOSÉ FERRAZ 15/04/2016
DECRETO DA PMA 7290/2016 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7293/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.600,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7294/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.150,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7291/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.500,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7292/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00 11/04/2016
DECRETO DA PMA 7286/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 203.130,81 11/04/2016