Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7328/2016 NOMEAÇÃO DE 06 CANDIDATOS DE AGENTE DE ENDEMIAS 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7327/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARLENE DE FATIMA DOMINGOS 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7323/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.500,00 03/05/2016
DECRETO DA PMA 7324/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 316.800,00 03/05/2016
DECRETO DA PMA 7322/2016 EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS COMISSIONADOS 03/05/2016
DECRETO DA PMA 7254/2016 ERRATA - REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSE CRUZ OSORIO 28/04/2016
DECRETO DA PMA 7253/2016 ERRATA - REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOÃO PEREIRA DA SILVA 28/04/2016
DECRETO DA PMA 7252/2016 ERRATA - REMISSÃO DO IPTU-TSU - ZUMIRA CAVALHEIRO BONETTI 28/04/2016
DECRETO DA PMA 7321/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 359.025,00 28/04/2016
DECRETO DA PMA 7317/2016 LIBERAÇÃO CAUÇÃO - LOTEAMENTO CIDADE ALTA 28/04/2016
DECRETO DA PMA 7319/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 27/04/2016
DECRETO DA PMA 7320/2016 EXONERAÇÃO DE CAROLINE SUBIRÁ PEREIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO 27/04/2016
DECRETO DA PMA 7318/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - HORIZONTAL 27/04/2016
DECRETO DA PMA 7316/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.250,00 26/04/2016
DECRETO DA PMA 7313/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - GERALDA R. DA SILVA 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7311/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - OTAVIO DE ARAUJO 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7312/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - FIDELCINO ELIZIO DA SILVA 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7310/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANGELICA CEZAR FRANCISCO 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7308/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SENIVAL APARECIDO DE SOUZA 25/04/2016
DECRETO DA PMA 7309/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SANTINA NUNES PEREIRA 25/04/2016