Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7415/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7414/2016 REVOGA O DECRETO Nº. 7.406, DE 28 DE JULHO  DE 2016 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7411/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE DEUSA SIMONI DEL PADRE - AGENTE DE SERVIÇOS 12/08/2016
DECRETO DA PMA 7392/2016 ERRATA - REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLOTILDE DE PADUA PATTI 12/08/2016
DECRETO DA PMA 7408/2016 EXONERAÇÃO DE SANDRO EDWARD BASAGLIA - AGENTE DE DEFESA CIVIL II 12/08/2016
DECRETO DA PMA 7406/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 17.500,00 12/08/2016
DECRETO DA PMA 7403/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00 27/07/2016
DECRETO DA PMA 7402/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7401/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7400/2016 REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ - FUNPESPA. 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7398/2016 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OPERAÇÕES AÉREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL. 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7399/2016 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE DANIEL ADRIANO DA SILVA 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7393/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOÃO ROBERTO PANTAROTE 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7394/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.506,00 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7395/2016 ERRATA - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.600,00 26/07/2016
DECRETO DA PMA 7397/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.900,00 19/07/2016
DECRETO DA PMA 7396/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00 19/07/2016
DECRETO DA PMA 7395/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.600,00 19/07/2016
DECRETO DA PMA 7391/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.180,00 19/07/2016
DECRETO DA PMA 7390/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SAULO RODRIGUES 12/07/2016