Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7683/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.150,00 (UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7678/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 361.170,OO ( TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7679/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.368.830,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SSESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) 06/04/2017
DECRETO DA PMA 7676/2017 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. CARLOS MRTINEZ 04/04/2017
DECRETO DA PMA 7677/2017 EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ EDUARDO CORDEIRO - MEDICO 20 HORAS 04/04/2017
DECRETO DA PMA 7674/2017 NOMEIA  CANDIDATOS  PARA EXERCEREM O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS - CONCURSO PSS 01/2017 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7675/2017 NOMEAR O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DIAS  -  MOTORISTA ESCOLAR/AMBULANCIA 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7614/2017 ERRATA DO DECRETO 7.614 - LUCINDA PINTO DE GODOI 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7620/2017 ERRATA DO DECRETO 7.620 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - LUZIA LOPES DA SILVA 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7671/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7664/2017 REFERENTE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCICIO DE 2017. 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7673/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUNHENTOS REAIS) 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7670/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7669/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.500,00 ( TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS0 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7668/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 392.300,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7667/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECAL NO VALOR DE R$ 94.452,52 (NOVENTAE QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS... 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7666/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7665/2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 162.530,72 - (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) 28/03/2017
DECRETO DA PMA 7663/2017 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SRA. FERNANDA LEMES DE TOLEDO JUSTO -  MÉDICO - 20 HORAS 28/03/2017
DECRETO DA PMA 7662/2017 FICA EXONERADO A PEDIDO O SR. LEANDRO MANZALLI DE OLIVEIRA - AGENTE DE ENDEMIAS - CLT 27/03/2017