Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7521/2016 PLANTÃO FARMACÊUTICO  28/11/2016
DECRETO DA PMA 7513/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARTA DE SOUZA MEIRA 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7512/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - TEREZINHA MARIA DA SILVA REIS 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7511/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - BENEDITO AMARO DOMINGUES 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7520/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7519/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7518/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 148,66 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7517/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.506,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7516/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 404.100,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7515/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.500,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7514/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7510/2016 REGULAMENTA O DEVER DE COMUNICAÇÃO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS DE DÍVIDA... 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7509/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 104.805,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7508/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 159.985,71 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7507/2016 INTERDIÇÃO DA RUA SÃO PAULO PARA FESTIVIDADES DE FIM DE ANO 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7506/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7505/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00 18/11/2016
DECRETO DA PMA 7504/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE MARIA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS 18/11/2016
DECRETO DA PMA 7502/2016 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS 17/11/2016
DECRETO DA PMA 7503/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 67.800,00 17/11/2016