Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7597/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7596/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7594/2017 REMISSÃO AO ESPOLIO DE MAURO HOZÓRIO LOPES   17/01/2017
DECRETO DA PMA 7593/2017 REMISSÃO A Sª SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7592/2017 ALTERAR OS  §1º e §2º, Art. 3º, DO DECRETO Nº. 6.846 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7591/2017 VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7590/2017 REMISSÃO DO SR. PEDRO LEONEL FILHO   16/01/2017
DECRETO DA PMA 7589/2017 PENSÃO NEUSA RIBEIRO FERNANDES 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7588/2017 PROREFISA   16/01/2017
DECRETO DA PMA 7587/2017 ATUALIZAÇÕES DOS VALORES-TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2017 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7586/2017 EXONERAÇÃO DE CLAUDENIRA DALVA DA COSTA - AGENTE DE ENDEMIAS 09/01/2017
DECRETO DA PMA 7585/2017 CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ-PARANÁAO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PARANÁ, PARA... 09/01/2017
DECRETO DA PMA 7584/2017 CONCESSÃO DE REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE IPTU – TSU DE 2017 05/01/2017
DECRETO DA PMA 7582/2017 ALTERAÇÃO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - 2016 05/01/2017
DECRETO DA PMA 7583/2017 FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, COM FULCRO NO DECRETO PRESIDENCIAL... 03/01/2017
DECRETO DA PMA 7572/2016 ERRATA - REMISSÃO DE IPTU-TSU - NADIR PEREIRA SILVA RIBEIRO 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7581/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - DELVAIR MARCO VASCONCELOS 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7483/2016 ERRATA -CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DOS LANÇAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS JARDINS: MONTE SANTO,... 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7579/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 400,00 30/12/2016
DECRETO DA PMA 7578/2016 ALTERA O CONTIDO NO ARTIGO 5º, DO DECRETO N.º 7.229, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. 30/12/2016