Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7620/2017 ERRATA DO DECRETO 7.620 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - LUZIA LOPES DA SILVA 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7671/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) 31/03/2017
DECRETO DA PMA 7664/2017 REFERENTE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCICIO DE 2017. 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7673/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUNHENTOS REAIS) 30/03/2017
DECRETO DA PMA 7670/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7669/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.500,00 ( TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS0 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7668/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 392.300,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7667/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECAL NO VALOR DE R$ 94.452,52 (NOVENTAE QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS... 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7666/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) 29/03/2017
DECRETO DA PMA 7665/2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 162.530,72 - (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) 28/03/2017
DECRETO DA PMA 7663/2017 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SRA. FERNANDA LEMES DE TOLEDO JUSTO -  MÉDICO - 20 HORAS 28/03/2017
DECRETO DA PMA 7662/2017 FICA EXONERADO A PEDIDO O SR. LEANDRO MANZALLI DE OLIVEIRA - AGENTE DE ENDEMIAS - CLT 27/03/2017
DECRETO DA PMA 7661/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE  R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) 23/03/2017
DECRETO DA PMA 7660/2017 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO DE  IPTU-TSU  DE 2014 E 2016 A SRA. VICENTINA DO AMARAL PINHOTI 23/03/2017
DECRETO DA PMA 7659/2017 REFERENTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.351,50 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E HUM REAIS E CINQUENTA... 22/03/2017
DECRETO DA PMA 7658/2017 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. VALÉRIA CRISTINA PICELLI - MÉDICO - 20 HORAS 21/03/2017
DECRETO DA PMA 7649/2017 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO DA SRA. NADIR PEREIRA 20/03/2017
DECRETO DA PMA 7651/2017 APOSENTADORIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SR. JOSE CARLOS RIBEIRO  20/03/2017
DECRETO DA PMA 7650/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) 20/03/2017
DECRETO DA PMA 7653/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 20/03/2017