Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7913/2017 REGULAMENTA PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º. DA LE INº 2296 DE27 MARÇO DE 2012 16/11/2017
DECRETO DA PMA 7914/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.770,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) 14/11/2017
DECRETO DA PMA 7912/2017 REMISSÃO DA SRA NEUSA DA SILVA BALDINO - CADASTRO Nº. 6544 - IPTU 10/11/2017
DECRETO DA PMA 7911/2017 REMISSÃO DO SR. WALDEMAR ZANONI  REFERENTE AO CADASTRO  SOB Nº. 3628 - IPTU 10/11/2017
DECRETO DA PMA 7910/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) 09/11/2017
DECRETO DA PMA 7909/2017 EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PATRÍCIA RODRIGUES - AGENTE DE ENDEMIAS - PSF 08/11/2017
DECRETO DA PMA 7907/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.925,57 (VINTE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) 08/11/2017
DECRETO DA PMA 7908/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS 08/11/2017
DECRETO DA PMA 7906/2017 MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL E HORIZONTAL 07/11/2017
DECRETO DA PMA 7905/2017 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CEQUILERO 03/11/2017
DECRETO DA PMA 7903/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$196.115,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL CENTO E QUINZE REAIS) 01/11/2017
DECRETO DA PMA 7904/2017 REGULAMENTA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ANDIRA 01/11/2017
DECRETO DA PMA 7902/2017 REMISSÃO DA SRA. CLEUZA FERREIRA RODRIGUES  31/10/2017
DECRETO DA PMA 7900/2017 NOMEAÇÃO DA SRA. FLÁVIA FABIANE DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO 30/10/2017
DECRETO DA PMA 7901/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.870,37 (DEZESSEIS  MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) 30/10/2017
DECRETO DA PMA 7898/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.740,00 (TREZENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) 27/10/2017
DECRETO DA PMA 7899/2017 PENSÃO POR MORTE A CLOTILDE PACHIANI MAGIOLI 27/10/2017
DECRETO DA PMA 7895/2017 PROMOVE MUDANÇAS DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS) E HORIZONTAL (CLASSES)  25/10/2017
DECRETO DA PMA 7896/2017 PROMOVE MUDANÇAS DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS) E HORIZONTAL (CLASSES). 25/10/2017
DECRETO DA PMA 7894/2017 PROMOVE MUDANÇAS DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS) E HORIZONTAL (CLASSES)  25/10/2017