Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7628/2017 REFERENTE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE MARÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/02/2017
DECRETO DA PMA 7635/2017 FICA CONCEDIDO A REMISSÃO A SRA. SANTINA NUNES PEREIRA 24/02/2017
DECRETO DA PMA 7631/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  22/02/2017
DECRETO DA PMA 7633/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 22/02/2017
DECRETO DA PMA 7634/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 22/02/2017
DECRETO DA PMA 7628/2017 PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 22/02/2017
DECRETO DA PMA 7629/2017 FICAM ALTERADOS OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E NOMEADO O  CMAS - 2015 - 2017 21/02/2017
DECRETO DA PMA 7630/2017 FICA EXONERADA A PEDIDO A SRA. SHEILA RODRIGUES PAIÃO 21/02/2017
DECRETO DA PMA 7627/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS  NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA 20/02/2017
DECRETO DA PMA 7626/2017 CONCEDER REMISSÃO REFERENTE - IPTU/TSU AO SR. JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 17/02/2017
DECRETO DA PMA 7625/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7624/2017 FICA EXONERADO, A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -  SR. RENATO BONACIN PIRES - ODONTÓLOGO 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7623/2017 FICA ANULADO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 6.919 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7622/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/02/2017
DECRETO DA PMA 7621/2017 EXONERAÇÃO  A PEDIDO DA SRA. ANA PAULA MARQUES 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7620/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. LUZIA LOPES DA SILVA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7619/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7618/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. MARIA DO ROSARIO DE SOUZA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7617/2017 ERRATA - REMISSÃO SR. CHARLES VIERA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7616/2017 ERRATA- REMISSÃO DA SRA. EXPEDITA DINIZ RIBEIRO 08/02/2017