Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7558/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7557/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.000,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7556/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.770,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7555/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 17.810,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7554/2016 NOMEAR PABLO ANTUNES CHAGAS ALBERTO - GESTOR DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7553/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE LORACI RIBEIRO DA SILVA 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7552/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.720,00 16/12/2016
DECRETO DA PMA 7551/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ - 226.000,00 16/12/2016
DECRETO DA PMA 7550/2016 REVOGA O DECRETO Nº 7.461, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, E AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 7.474, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, OS QUAIS... 16/12/2016
DECRETO DA PMA 7549/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO - R$ 9.900,00 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7548/2016 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7547/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO - R$ 49.000,00 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7546/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA APARECIDA RODRIGUES 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7541/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLOTILDE DE PÁDUA PATTI 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7540/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ARMENDO MACHADO MEIRELES 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7539/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO JOSE SOUZA GUERRA 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7538/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ELAINE CRISTINA BRUNO NARDONI 15/12/2016
DECRETO DA PMA 7544/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.150,00 14/12/2016
DECRETO DA PMA 7543/2016 PENSÃO POR MORTE A BENEDITA SOARES LEONEL 13/12/2016
DECRETO DA PMA 7542/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.000,00 13/12/2016