Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7999/2018 REFERENTE SUSPENSÃO A CONSESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO 19/01/2018
DECRETO DA PMA 7996/2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.751,00 ( TREZENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) 17/01/2018
DECRETO DA PMA 7995/2018 REFERENTE CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO QUE CONSTA EM RESTO A PAGAR .   17/01/2018
DECRETO DA PMA 7997/2018 REFERENTE APOSENTADORIA DO SR. JOSÉ APARECIDO DA ROCHA 17/01/2018
DECRETO DA PMA 7994/2018 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) 16/01/2018
DECRETO DA PMA 7992/2018 REGULAMENTA A LEI Nº. 2.638, DE 28 DE MAIO DE 2015 - (REFERENTE  REMISSÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DO IPTU E TSU 16/01/2018
DECRETO DA PMA 7993/2018 NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ( CMS) 16/01/2018
DECRETO DA PMA 7991/2018 REFERENTE AO VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFC 15/01/2018
DECRETO DA PMA 7988/2018 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DIÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. 11/01/2018
DECRETO DA PMA 7990/2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS) 11/01/2018
DECRETO DA PMA 7989/2018 EMPOSSA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI 11/01/2018
DECRETO DA PMA 7986/2018 FICAM ATUALIZADOS: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE ANDIRÁ-PR 11/01/2018
DECRETO DA PMA 7987/2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.100,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E CEM REAIS) 10/01/2018
DECRETO DA PMA 7985/2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) 04/01/2018
DECRETO DA PMA 7984/2018 REFERENTE AO SALARIO MINIMO 03/01/2018
DECRETO DA PMA 7982/2017 NOMEAÇÃO DA SRA. PATRÍCIA DO CARMO BRASILIO - AGENTE ADMINISTRATIVO 29/12/2017
DECRETO DA PMA 7981/2017 NOMEAÇÃO DA SRA. SUZANA SILVA FAJARDO - AGENTE ADMINISTRATIVO 29/12/2017
DECRETO DA PMA 7983/2017 EXONERAÇÃO DO SERVIDOR SEBASTIÃO DA ROCHA - AGENTE DE SERVIÇOS 29/12/2017
DECRETO DA PMA 7979/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR NO VALOR DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 28/12/2017
DECRETO DA PMA 7978/2017 EXONERAÇÃO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS  PSS -  EDITAL Nº. 01/2015 - AGENTE DE ENDEMIAS. 28/12/2017