Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7738/2017 REMISSÃO DA SRA. MINERVINA ROSA DA SILVA 27/06/2017
DECRETO DA PMA 7764/2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.673 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 27/06/2017
DECRETO DA PMA 7771/2017 ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.500,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 27/06/2017
DECRETO DA PMA 7770/2017 ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.760,00 (VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) 27/06/2017
DECRETO DA PMA 7773/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) 27/06/2017
DECRETO DA PMA 7772/2017 FICA ALTERADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA  CIVL - COMDEC 23/06/2017
DECRETO DA PMA 7769/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR NO VALOR DE R$ 406.964,80 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, NOVECETOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA... 22/06/2017
DECRETO DA PMA 7768/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) 21/06/2017
DECRETO DA PMA 7767/2017 EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. MARCOS RENATO FLOSINO - AGENTE ADMINISTRATIVO 20/06/2017
DECRETO DA PMA 7761/2017 PROMOVE MUDANÇAS DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS E SUBNIVEIS) 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7766/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00  (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7765/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SRA. IRACI ANTONIO GALHEGO 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7762/2017 NOMEAÇÃO DO SR.LUIZ EUGÊNIO VOLPATO JÚNIOR - VETERINÁRIO 14/06/2017
DECRETO DA PMA 7763/2017 REMISSÃO DA SRA. FRANCISCA MARIA DE B. SOARES 14/06/2017
DECRETO DA PMA 7760/2017 REMISSÃO DO IPTU/TSU DO SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7759/2017 ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7758/2017 REMISSÃO  DE IPTU/TSU DA SRA. MARIA CLARA DE SOUZA SANTOS 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7757/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA DALVA DA COSTA POLIZEL 09/06/2017
DECRETO DA PMA 7755/2017 ABERETURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.506,99 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) 07/06/2017
DECRETO DA PMA 7756/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.889,74 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO... 07/06/2017