Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7850/2017 PRORROGA O MANDATO 2015-2017 DO CMDI DE ANDIRA - PR -  PARA MAIS 06 (SEIS) MESES 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7847/2017 CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7845/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.895,12 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7844/2017 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.500,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7846/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.640,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7849/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.980,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7843/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS  06/09/2017
DECRETO DA PMA 7842/2017 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO POR AVANÇO HORIZONTAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL  01/09/2017
DECRETO DA PMA 7841/2017 APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 31/08/2017
DECRETO DA PMA 7840/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS 31/08/2017
DECRETO DA PMA 7836/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 68.280,00 (SESSENTA E OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) 30/08/2017
DECRETO DA PMA 7837/2017 CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) 30/08/2017
DECRETO DA PMA 7838/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) 30/08/2017
DECRETO DA PMA 7839/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) 30/08/2017
DECRETO DA PMA 7835/2017 DECRETO 7.835 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇAO 30/08/2017
DECRETO DA PMA 7835/2017 INSTITUI A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 29/08/2017
DECRETO DA PMA 7834/2017 REMISSÃO DA SRA. NADIR GONÇALVES MILANI 28/08/2017
DECRETO DA PMA 7833/2017 CRÉITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.223,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) 25/08/2017
DECRETO DA PMA 7832/2017 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDIRA-PR GESTÃO 2017-2019 24/08/2017
DECRETO DA PMA 7831/2017 DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24/08/2017