Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7623/2017 FICA ANULADO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 6.919 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7622/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/02/2017
DECRETO DA PMA 7621/2017 EXONERAÇÃO  A PEDIDO DA SRA. ANA PAULA MARQUES 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7620/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. LUZIA LOPES DA SILVA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7619/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7618/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. MARIA DO ROSARIO DE SOUZA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7617/2017 ERRATA - REMISSÃO SR. CHARLES VIERA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7616/2017 ERRATA- REMISSÃO DA SRA. EXPEDITA DINIZ RIBEIRO 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7615/2017 ERRATA - REMISSÃO DA SRA. ELISIA FERREIRA DE PADUA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7614/2017 ERRATA - REMISSÃO DA SRA. LUCINDA PINTO DE GODOI 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7613/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/02/2017
DECRETO DA PMA 7612/2017 CONCEDE REMISSÃO AO SR. CHARLES VIERA 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7611/2017 CONCEDE A REMISSÃO DA SRA. EXPEDITA DINIZ RIBEIRO 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7606/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7605/2017 REMISSÃO DA  SRA. ANA MARIA VASCONCELOS 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7607/2017 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL - CONSEA  MADATO 2017-2019 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7608/2017 NOMEIA A CONSELHO MUNICIPAL CMDCA MADATO 2016-2018 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7609/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7610/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7604/2017 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL 27/01/2017