Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7389/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 07/07/2016
DECRETO DA PMA 7388/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 39.500,00 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7387/2016 NOMEAÇÃO DE DELMA DE OLIVEIRA VIDAL - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7386/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARÂES 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7385/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADO - SAMAE 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7384/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.300,00 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7382/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLOTILDE DE PADUA PATTI 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7383/2016 APROVAÇÃO DE PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGA II 04/07/2016
DECRETO DA PMA 7381/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 56.100,00 04/07/2016
DECRETO DA PMA 7380/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LEONILDA RODRIGUES DA SILVEIRA HONORATO 30/06/2016
DECRETO DA PMA 7379/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.675,00 28/06/2016
DECRETO DA PMA 7378/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - VERTICAL 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7376/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 21.000,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7374/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.200,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7375/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 36.000,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7373/2016 COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7371/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOANA BARBIERI PESCAROLO 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7372/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 145.900,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7370/2016 TAXA PARA FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 23/06/2016
DECRETO DA PMA 7369/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.010.000,00 23/06/2016