Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7262/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.850,00 10/03/2016
DECRETO DA PMA 7260/2016 SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE... 07/03/2016
DECRETO DA PMA 7250/2016 PRORROGAÇÃO DO EDITAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 07/03/2016
DECRETO DA PMA 7259/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 03/03/2016
DECRETO DA PMA 7258/2016 PENSÃO POR MORTE A MARTA DE SOUZA MEIRA 03/03/2016
DECRETO DA PMA 7254/2016 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSE CRUZ OSORIO 03/03/2016
DECRETO DA PMA 7253/2016 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOÃO PEREIRA DA SILVA 03/03/2016
DECRETO DA PMA 7252/2016 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ZUMIRA CAVALHEIRO BONETTI 03/03/2016
DECRETO DA PMA 7257/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7256/2016 EXONERAÇÃO DE CRISTINA APARECIDA DA SILVA FERNANDES - AGENTE DE ENDEMIAS 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7255/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 116.300,00 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7251/2016 PENSÃO POR MORTE A HILDA MARTINS VASCONCELOS 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7249/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 34.400,00 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7248/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SONIA MARIA RAMOS BRIGANTI 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7247/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEBASTIANA DE JESUS RIBEIRO DALOSSI 02/03/2016
DECRETO DA PMA 7244/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 57.200,00 16/02/2016
DECRETO DA PMA 7232/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.400,00 16/02/2016
DECRETO DA PMA 7246/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.750,00 16/02/2016
DECRETO DA PMA 7245/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.406,20 16/02/2016
DECRETO DA PMA 7243/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE CATARINO GERMANO 16/02/2016