Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7344/2016 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e ETC. 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7343/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7341/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.800,00 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7340/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 21.490,00 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7339/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.000,00 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7338/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LUCIA SANAVIO 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7337/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7335/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 27.000,00 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7334/2016 PENSÃO POR MORTE A MARIA APARECIDA GONÇALVES VIEIRA   25/05/2016
DECRETO DA PMA 7325/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7333/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 47.166,00 18/05/2016
DECRETO DA PMA 7332/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00 13/05/2016
DECRETO DA PMA 7331/2016 EXONERAÇÃO DE FRANCISLENE MONTEIRO DO NASCIMENTO - AGENTE DE ENDEMIAS 11/05/2016
DECRETO DA PMA 7330/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7329/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 651,04 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7326/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 63.694,39 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7328/2016 NOMEAÇÃO DE 06 CANDIDATOS DE AGENTE DE ENDEMIAS 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7327/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARLENE DE FATIMA DOMINGOS 06/05/2016
DECRETO DA PMA 7323/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.500,00 03/05/2016
DECRETO DA PMA 7324/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 316.800,00 03/05/2016