Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7385/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADO - SAMAE 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7384/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.300,00 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7382/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLOTILDE DE PADUA PATTI 06/07/2016
DECRETO DA PMA 7383/2016 APROVAÇÃO DE PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGA II 04/07/2016
DECRETO DA PMA 7381/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 56.100,00 04/07/2016
DECRETO DA PMA 7380/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LEONILDA RODRIGUES DA SILVEIRA HONORATO 30/06/2016
DECRETO DA PMA 7379/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.675,00 28/06/2016
DECRETO DA PMA 7378/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - VERTICAL 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7376/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 21.000,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7375/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 36.000,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7374/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.200,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7373/2016 COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7372/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 145.900,00 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7371/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOANA BARBIERI PESCAROLO 24/06/2016
DECRETO DA PMA 7370/2016 TAXA PARA FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 23/06/2016
DECRETO DA PMA 7369/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.010.000,00 23/06/2016
DECRETO DA PMA 7368/2016 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO CASO DE MULTAS DE TRÂNSITO A VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTARQUIAS 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7366/2016 REMISSÃO DE IPTU/TSU - BENEDITA LEITE BRUNO 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7367/2016 REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TÁXI 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7364/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.850,00 20/06/2016