Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7363/2016 NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7362/2016 EXONERAÇÃO DE MARCOS VINICIOS FABIANO - FISCAL DE OBRAS 20/06/2016
DECRETO DA PMA 7361/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00 14/06/2016
DECRETO DA PMA 7360/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.800,00 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7359/2016 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7358/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEJOSE REINALDO SIQUEIRA LIMA 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7349/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7342/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7357/2016 LUTO - ALARICO ABIB 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7356/2016 NOMEAÇÃO DE MARY CHRISTINE PERERIA LORENZINI - AGENTE DE ENDEMIAS 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7355/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MARIA EUNICE DO NASCIMENTO FAUSTINO 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7348/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 13/06/2016
DECRETO DA PMA 7347/2016 ERRATA - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.500,00 07/06/2016
DECRETO DA PMA 7353/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHOS 07/06/2016
DECRETO DA PMA 7352/2016 NOMEAÇÃO DE EDER JUNIOR TRAVALINI,MARCOS VINÍCIUS FABIANO,OSVALDO CESAR POMPEI JUNIOR,WELLINGTON PEREIRA e... 07/06/2016
DECRETO DA PMA 7351/2016 PENSÃO POR MORTE A ANTONIA MARIA DA SILVA SIRQUEIRA 07/06/2016
DECRETO DA PMA 7350/2016 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MOACY SIRQUEIRA 07/06/2016
DECRETO DA PMA 7347/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.500,00 02/06/2016
DECRETO DA PMA 7346/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 309.689,32 25/05/2016
DECRETO DA PMA 7345/2016 FERIADO DE CORPUS CHISTI 25/05/2016