Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7285/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE JUDITE SILVA 04/04/2016
DECRETO DA PMA 7283/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ELIANA VIANA DE AMORIM PEREIRA 04/04/2016
DECRETO DA PMA 7280/2016 PROREFISA 01/04/2016
DECRETO DA PMA 7279/2016 NOMEAR CLEBER SILVIO SUBIRÁ - GESTOR DO AERODROMO 01/04/2016
DECRETO DA PMA 7284/2016 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE IVALDO CRUZ 01/04/2016
DECRETO DA PMA 7281/2016 TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS 31/03/2016
DECRETO DA PMA 7271/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00 30/03/2016
DECRETO DA PMA 7276/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 30/03/2016
DECRETO DA PMA 7275/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.000,00 30/03/2016
DECRETO DA PMA 7274/2016 ALTERA E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO 2015-2017 30/03/2016
DECRETO DA PMA 7273/2016 CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADOS 24/03/2016
DECRETO DA PMA 7272/2016 HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 - QUINTA FEIRA SANTA 23/03/2016
DECRETO DA PMA 7269/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARILEY MARTINS ALVES LEITE 21/03/2016
DECRETO DA PMA 7267/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.800,00 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7270/2016 DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS LOTEAMENTOS BELA VISTA I e II. 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7266/2016 ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB - 2015-2017 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7265/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 55.641,28 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7264/2016 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7261/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.500,00 18/03/2016
DECRETO DA PMA 7263/2016 UNIDADE FISCAL MUNCIPAL - UFM 15/03/2016