Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7412/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 52.875,00 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7410/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 28.500,00 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7409/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 53.000,00 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7407/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 37.420,00 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7405/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 49.723,99 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7404/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 37.900,00 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7426/2016 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - JARDIM NOVO PLANALTO 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7425/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DE ZULEIDE APARECIDA FAUSTINO - VERTICAL 24/08/2016
DECRETO DA PMA 7424/2016 REVOGA O DECRETO Nº. 7.416, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7423/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 132.369,78 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7422/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.300,00 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7421/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 14.990,00 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7420/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.970,00 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7417/2016 REVOGA O DECRETO Nº. 7.279, DE 30 DE MARÇO DE 2016. 19/08/2016
DECRETO DA PMA 7406/2016 ERRATA - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 17.500,00 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7416/2016 EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7415/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7414/2016 REVOGA O DECRETO Nº. 7.406, DE 28 DE JULHO  DE 2016 17/08/2016
DECRETO DA PMA 7411/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE DEUSA SIMONI DEL PADRE - AGENTE DE SERVIÇOS 12/08/2016
DECRETO DA PMA 7392/2016 ERRATA - REMISSÃO DE IPTU-TSU - CLOTILDE DE PADUA PATTI 12/08/2016