Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6864/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.600,00 19/12/2014
DECRETO DA PMA 6863/2014 PROREFISA 19/12/2014
DECRETO DA PMA 6861/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 24.600,00 17/12/2014
DECRETO DA PMA 6862/2014 PENSÃO POR MORTE A MARIA RITA MARIANO MACIEL 17/12/2014
DECRETO DA PMA 6861/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 24.600,00 17/12/2014
DECRETO DA PMA 6856/2014 ERRATA - NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN 15/12/2014
DECRETO DA PMA 6855/2014 ERRATA - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA 15/12/2014
DECRETO DA PMA 6856/2014 NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN   12/12/2014
DECRETO DA PMA 6855/2014 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA 12/12/2014
DECRETO DA PMA 6590/2014 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO - CIDADE ALTA 12/12/2014
DECRETO DA PMA 6859/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.202,17 11/12/2014
DECRETO DA PMA 6858/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 309.800,00 11/12/2014
DECRETO DA PMA 6857/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - MARTA GUIMARÃES CALIXTO 11/12/2014
DECRETO DA PMA 6854/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 57.000,00 10/12/2014
DECRETO DA PMA 6853/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 25.600,00 10/12/2014
DECRETO DA PMA 6852/2014 FERIADO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - TRANSFERIDO 10/12/2014
DECRETO DA PMA 6850/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 65.500,00 10/12/2014
DECRETO DA PMA 6851/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 165.100,00 10/12/2014
DECRETO DA PMA 6849/2014 EXPEDIENTE DO FINAL DE ANO - 2014 04/12/2014
DECRETO DA PMA 6848/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 36.500,00 03/12/2014