Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6906/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VERA LUCIA GALHEGA LISBOA 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6905/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARLENE APARECIDA CIPRIANO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6904/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARCIA REGINA ABIB DAVID 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6903/2015 EXONERAÇÃO DE FERNANDO ROBERTO ZACARIAS DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6902/2015 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - 2015 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6901/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 205.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6900/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6899/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6898/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.862.201,84 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6897/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 164.600,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6896/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6895/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ESPÓLIO DE LAZARO MANARDO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6892/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A LILIANE LEMES DE TOLEDO JUSTO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6891/2015 PENSÃO POR MORTE A ROSARIA RODRIGUES DE SANTANA 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6890/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$3.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6894/2015 NOMEAR FRANCIELI MUNHÃO MARTINS - SECRETÁRIA DO CMAS-CMDCA-CMID-CONSEA 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6893/2015 PROREFISA 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6889/2015 PENSÃO POR MORTE - LUCIO ANTONIO GRACIANO 13/01/2015
DECRETO DA PMA 6888/2015 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE - COMERCIAL PARQUE NOVO MUNDO 09/01/2015
DECRETO DA PMA 6887/2015 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES - TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE 2015 08/01/2015