Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6925/2015 EXONERAÇÃO DE GERSON FRANCISCO GOMES - MÉDICO - PSF 11/03/2015
DECRETO DA PMA 6924/2015 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A ZAIRA CAVALARI FERRARI 04/03/2015
DECRETO DA PMA 6923/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 29.404,15 04/03/2015
DECRETO DA PMA 6918/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 400.000,00 04/03/2015
DECRETO DA PMA 6916/2015 ERRATA - EXPEDIENTE - FERIADO DO CARNAVALDO  25/02/2015
DECRETO DA PMA 6922/2015 UNIDADE FISCAL MUNCIPAL - UFM 20/02/2015
DECRETO DA PMA 6921/2015 EXONERAÇÃO DE MARIANA TIRONI DE CAMARGO - PSICOLOGA 20/02/2015
DECRETO DA PMA 6919/2015 REVOGA A DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR 20/02/2015
DECRETO DA PMA 6915/2015 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO DO IPTU E TSU, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DE PEQUENOS RECURSOS - 2015 20/02/2015
DECRETO DA PMA 6914/2015 REMISSÃO DE DÉBITOS DO IPTU-TSU 11/02/2015
DECRETO DA PMA 6917/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 37.500,00 11/02/2015
DECRETO DA PMA 6913/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 290.000,00 11/02/2015
DECRETO DA PMA 6916/2015 EXPEDIENTE - FERIADO DO CARNAVAL 09/02/2015
DECRETO DA PMA 6912/2015 DESAVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARILENE DE LOURDES MIGUEL DE SOUZA 09/02/2015
DECRETO DA PMA 6911/2015 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS AGENTE DE ENDEMIAS 09/02/2015
DECRETO DA PMA 6910/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 175.000,00 03/02/2015
DECRETO DA PMA 6909/2015 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - ITBI 28/01/2015
DECRETO DA PMA 6908/2015 PENSÃO POR MORTE A MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA 28/01/2015
DECRETO DA PMA 6905/2015 ERRATA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARLENE APARECIDA CIPRIANO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6907/2015 VENCIMENTO DE IPTU-TSU DE 2015 26/01/2015