Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5003/2008 Crédito Adicional Especial R$ 297.821,69 18/03/2008
DECRETO DA PMA 5002/2008 Crédito Especial R$ 97.887,22 18/03/2008
DECRETO DA PMA 5000/2008 Nomear Josiane de Oliveira Mariano - Servente de serv. gerais 18/03/2008
DECRETO DA PMA 4999/2008 Autoriza os órgãos do poder executivo a utilizarem meio eletrônico 18/03/2008
DECRETO DA PMA 4998/2008 Aposentadoria tempo de contribuição Aparecida de Lurdes Cecilio Basseto 16/03/2008
DECRETO DA PMA 4997/2008 Exonera Jonatas Gustavo Mário da Cruz 16/03/2008
DECRETO DA PMA 4996/2008 Prorrogação pagamento IPTU 09/03/2008
DECRETO DA PMA 4995/2008 Nomear Reginaldo Correia Neves 09/03/2008
DECRETO DA PMA 4994/2008 Aposentadoria Idade e tempo de contribuição Marcia R. Abib David 06/03/2008
DECRETO DA PMA 4993/2008 Aposentadoria Idade Leni dos Santos Morais 06/03/2008
DECRETO DA PMA 4992/2008 Crédito Especial R$ 1.488.278,75 06/03/2008
DECRETO DA PMA 4991/2008 Conselho Municipal de Saúde 04/03/2008
DECRETO DA PMA 4990/2008 Exonera Márcia Akemi Yamada 03/03/2008
DECRETO DA PMA 4989/2008 Pensão Lea de Araujo Mota 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4988/2008 Nomear Roseli Del padre G. Feriatti - Agente Comunitário de Saúde 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4987/2008 Nomear Vanderlice Aparecida Sena - Agente Comunitário de Saúde 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4986/2008 Nomear Cristina Aparecida dos Santos - Agente Comunitário de Saúde 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4985/2008 Nomear Andreza Soares Manfrin - Agente Comunitário de Saúde 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4984/2008 Nomear Luciana dos Santos - Agente Comunitário de Saúde 02/03/2008
DECRETO DA PMA 4983/2008 Nomear Maria de Fátima Cruz Ellias Eid - Monitora educacional 02/03/2008