| LEI DA PMA |
1737/2007
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Altera a organização da estrutura administrativa no âmbito da administração municipal. |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1738/2007
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Cria funções gratificadas, reduz e amplia as vagas de funções gratificadas e amplia o número de vagas para o cargo de mecânico previsto na lei nº.... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1739/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1740/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1741/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 464.550,00 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1742/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 278.150,00 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1743/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.404,74 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1744/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.686 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1745/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.687 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1746/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.689 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1747/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.690 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à SHBA – Sociedade... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1729/2007
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para instalação de empresas. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1730/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1731/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1732/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1733/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 700,00 |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1734/2007
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2008. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1735/2007
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Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de... |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1728/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 |
29/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1704/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 319,40 |
27/11/2007 |
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