| LEI DA PMA |
1716/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1717/2007
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Determina a inclusão de área de terra no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1718/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1719/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1720/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1721/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1722/2007
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Termo de Acordo de Parcelamento de débito de PIS/PASEP, relativo... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1723/2007
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, SUPER - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1724/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1725/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1726/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.200,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1727/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 24.150,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1583/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1584/2006
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Cria empregos públicos para atendimentos de convênio a ser firmado com Governo do Estado do Paraná através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1585/2006
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Cria empregos públicos para atendimentos de convênio a ser firmado com Governo Federal através do Ministério da Saúde |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1586/2006
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite de Andirá |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1587/2006
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Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1588/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 1.144.374,58 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1589/2006
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ALTERA a alíquota da Contribuição do Município de Andirá para com o FUNPESA prevista na Lei 1.162 de 29 de Setembro de 1993 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1590/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner. |
21/10/2007 |
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