Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1620/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.500,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1621/2006 Dispõe sobre a denominação da Unidade Habitacional Casa da Família 21/10/2007
LEI DA PMA 1622/2006 Dispõe sobre a denominação das ruas: A, B, C, D, E, F, G e H, localizadas na Unidade Habitacional Casa da Família, futuro Conjunto Habitacional... 21/10/2007
LEI DA PMA 1623/2006 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.819,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1624/2006 Altera o Anexo da LDO para 2006 e do PPA de 2006-2009. 21/10/2007
LEI DA PMA 1625/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1626/2006 Súmula - Revoga as Leis nº 799 de 12 de novembro de 1986 e nº 807 de 05 de Maio de 1987 21/10/2007
LEI DA PMA 1627/2006 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá... 21/10/2007
LEI DA PMA 1628/2006 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 21/10/2007
LEI DA PMA 1629/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 21/10/2007
LEI DA PMA 1630/2006 Estabelece horário de funcionamento das farmácias com sede neste Município e dá outras providências 21/10/2007
LEI DA PMA 1631/2006 LEI QUE REGULAMENTA O ARTIGO 628 da Lei 1.440/2001, Código Tributário Municipal, isenção do IPTU e TSU, os aposentados, pensionistas e de pequenos... 21/10/2007
LEI DA PMA 1632/2006 Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, Termo de Acordo... 21/10/2007
LEI DA PMA 1633/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.200,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1634/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.345,48 21/10/2007
LEI DA PMA 1635/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1636/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1637/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. 21/10/2007
LEI DA PMA 1638/2006 Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I – da Lei nº: 1.611 de 31 de maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando outras... 21/10/2007
LEI DA PMA 1639/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá 21/10/2007