| LEI DA PMA |
1759/2008
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Concede declaração de Utilidade Pública |
26/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1758/2008
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Zoneamento - Represtina a lei nº1057-91 |
24/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1749/2008
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Revoga a Lei 1.106/92, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município. |
03/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1750/2008
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.887,22 |
03/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1751/2008
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Altera a Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009. |
03/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1752/2008
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Altera a Lei nº 1.691 de 28 de junho de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. |
03/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1753/2008
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.488.278,83 |
03/03/2008 |
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| LEI DA PMA |
1748/2008
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Prorrogação do Super Refis 2007 |
07/02/2008 |
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| LEI DA PMA |
1736/2007
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Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo. |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1737/2007
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Altera a organização da estrutura administrativa no âmbito da administração municipal. |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1738/2007
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Cria funções gratificadas, reduz e amplia as vagas de funções gratificadas e amplia o número de vagas para o cargo de mecânico previsto na lei nº.... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1739/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1740/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1741/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 464.550,00 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1742/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 278.150,00 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1743/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.404,74 |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1744/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.686 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1745/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.687 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1746/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.689 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais... |
27/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1747/2007
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Altera o art. 1º da Lei nº 1.690 de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à SHBA – Sociedade... |
27/12/2007 |
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