| LEI DA PMA |
1640/2006
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Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1641/2006
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Dispõe sobre a nova redação dos anexos do PPA 2006-2009 e LDO para 2007 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1642/2006
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2007. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1643/2006
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Dispõe sobre a extinção de créditos Tributários mediante dação em pagamento em bens móveis e dá outras providências. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1644/2006
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Acrescenta setores 54 e 55 ao Anexo I da Planta Genérica de Valores constantes da Lei Nº 1.396 de 2000, que correspondem respectivamente as áreas de... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1645/2006
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Altera a Lei 1.057/91, de Zoneamento do Município de Andirá, onde delimita a área de Expansão Urbana Especial para o Desenvolvimento do Turismo,... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1646/2006
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Altera a carga horária do emprego público de Odontólogo criado pela Lei Municipal n.º 1.603 de 24 de Maio de 2006, criando e alterando cargos, e... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1647/2006
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.000,00 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1648/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.470,00 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1697/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1698/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1699/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.691 de 28 de junho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1700/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1701/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 264.750,00 |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1702/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 45.500,00 |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1703/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 169.000,00 |
16/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1696/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.309,48 |
14/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1692/2007
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o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009 |
02/09/2007 |
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| LEI DA PMA |
1693/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
02/09/2007 |
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| LEI DA PMA |
1694/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.595,00 |
02/09/2007 |
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