| LEI DA PMA |
1591/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Liga Paranaense de Combate ao Câncer – Casa de Apoio Lourdes Canet (CALC). |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1592/2006
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1593/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 50.600,00 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1594/2006
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Concede isenção de impostos e taxas conforme convênio entre a Prefeitura Municipal de Andirá e a COHAPAR/CF. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1595/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro ao Instituto de Olhos Norte Pioneiro S/S Ltda – Hospital de Olhos do Paraná. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1596/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 105.303,24 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1597/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 330.343,91 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1598/2006
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais e aos agentes políticos, bem como o reajuste de 2% (dois por cento) aos... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1599/2006
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 185.344,11 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1600/2006
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Regulamenta o Regime Celetista previsto no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2006. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1601/2006
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Dispõe sobre a instituição e regulamentação da licitação na modalidade pregão no âmbito do Município de Andirá. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1602/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro ao ARA – Associação de Recuperação do Alcoólatra |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1603/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1604/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1605/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1606/2006
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Cria o quadro de Pessoal específico sob o regime de emprego público conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.600 de 28 de Abril de 2006, com o... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1607/2006
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Estende às empresas comercias e as empresas prestadores de serviços os incentivos oferecidos as Industrias pela Lei Municipal n.º 1.382 de 28 de... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1608/2006
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1609/2006
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 101.433,20 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1610/2006
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Dispõe sobre a correção do Anexo III - Funções Gratificadas, da Lei 1.521 de 15 de Março de 2005. |
21/10/2007 |
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