| LEI DA PMA |
1729/2007
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para instalação de empresas. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1730/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1731/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1732/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1733/2007
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Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 700,00 |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1734/2007
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2008. |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1735/2007
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Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de... |
25/12/2007 |
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| LEI DA PMA |
1728/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 |
29/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1704/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 319,40 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1705/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1706/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1707/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 150.822,96 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1708/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.984,62 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1709/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1710/2007
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Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1711/2007
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Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1712/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.066,85 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1713/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,65 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1714/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1715/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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