| LEI DA PMA |
1468/2003
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Declara inservível para áreas institucionais, e autorizada o Poder Executivo Municipal a vender, doar ou fazer concessão de direito real de uso... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1469/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1470/2003
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1471/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras a COMPANHIA PARANAENSE DE HABITAÇÃO – COHAPAR – destinada para a construção de unidades... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1472/2003
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1473/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1474/2003
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Dispõe sobre a autorização para que o Município de Andirá outorgue a terceiro concessão de uso de um imóvel público para uso particular, e dá outras... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1475/2003
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Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia à Fazenda Nacional em operação de parcelamento de débito do PIS/PASEP, e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1476/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1476/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1477/2003
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1478/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1479/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1480/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1481/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1682/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.641,37 (Três mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e... |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1683/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.704,32 (Cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quatro... |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1684/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1562/2005
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Dispõe sobre a alteração do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL de 30/09/2005 para 30/11/2005; e dá outras... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1563/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 271.000,00 |
21/06/2007 |
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