| LEI DA PMA |
1575/2005
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1576/2005
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2006. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1577/2005
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Revoga o inciso II do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 1.162 de 29 de Setembro de 1993 (Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1578/2005
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Dispõe sobre a permuta de terrenos que fazem o Município de Andirá e Mauro Vasconcellos e Clail Pires e dá outras providências. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1579/2005
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Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 1.441/2001 – SÚMULA – MICROEMPRESA – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições SIMPLES,... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1580/2005
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Dispõe sobre Preço Público Pertinentes a Obras e Serviços Diversos, através de permissão, à título precário e oneroso, permitir o uso de vias... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1581/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 29.950,00 ( vinte nove mil novecentos e cinqüenta reais) e a... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1582/2005
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.548 de 28 de junho de 2005 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006” |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1516/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1517/2005
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1518/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1519/2005
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Súmula: “Regulamenta o pagamento dos débitos e obrigações de pequeno valor do Município.” |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1520/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1521/2005
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Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I, Tabela de Cargos em Comissão – Anexo II,– Tabela de Funções Gratificadas - Anexo III,... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1522/2005
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Incluir no anexo n° I da Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, metas e prioridades abaixo... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1523/2005
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Revoga a Lei nº 1.125 de 22 de março de 1993. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1524/2005
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Altera o art. 118 e o art. 119 da Lei nº 1.170 de 26 de outubro de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1525/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1526/2005
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Autoriza o chefe executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1527/2005
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Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Fixando novo padrão base de vencimento e novos níveis de progressão na carreira... |
20/06/2007 |
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