| LEI DA PMA |
1478/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1479/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1480/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1481/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1682/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.641,37 (Três mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e... |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1683/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.704,32 (Cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quatro... |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1684/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais). |
27/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1562/2005
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Dispõe sobre a alteração do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL de 30/09/2005 para 30/11/2005; e dá outras... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1563/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 271.000,00 |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1564/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 3.200,00 mt2 ao Estado, onde está instalada a Escola Estadual Mário Zacarelli. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1565/2005
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para instalação de empresas. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1566/2005
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Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1567/2005
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Altera a Lei Municipal n.º 1.170 de 26 de Outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e a Lei Municipal n.º Lei 1.162 de 29 de... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1568/2005
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altera o artigo 3º da Lei nº 1526 de 12 de abril de 2005 e artigo 3º da Lei nº 1555 de 29 de julho de 2005. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1569/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 135.000,00 |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1570/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 600.000,00 |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1571/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 1.500,00 |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1572/2005
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.506 de 30 de junho de 2004- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e Alteração do Programa 068-... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1573/2005
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1574/2005
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Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 1.465/2002 – SÚMULA – COSIP – Contribuição para o Custeio de Serviço de iluminação Pública, altera o... |
21/06/2007 |
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