| LEI DA PMA |
1537/2005
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Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Jardim... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1538/2005
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Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Bairro... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1539/2005
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao Fundo Municipal de Previdência, Termo de Acordo de Parcelamento de débito relativo ao ano de 2004. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1540/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 200 mt2 ao Estado, destinada a instalação da casa de zelador na Escola Mário Zacarelli. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1541/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1542/2005
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Dispõe sobre a doação, de uma área de terra destinada a construção da nova DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1543/2005
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Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Andirá a proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1544/2005
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Termo de Acordo de Parcelamento de débito de PIS/PASEP, relativo... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1545/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 188.600,00 |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1546/2005
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1547/2005
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Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio de Consignação com a Caixa Econômica Federal |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1548/2005
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1549/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores do Bairro Timburi I e II, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1550/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra à Empresa “LEÃO ENGENHARIA S.A.” para instalação, em Andirá, de uma Filial de central dosadora de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1551/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1552/2005
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Altera o art. 59 da Lei nº 1.162 de 29 de setembro de 1993 e cria os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, revogando o antigo parágrafo único. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1553/2005
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Altera o Anexo III da Lei 1521 de 15 de março de 2005, criando as Funções Gratificadas de Diretor de Transporte Escolar, diretor de Creche e Membro... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1554/2005
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Altera o Art. 1º da Lei nº 1.546 de 31 de maio de 2005, retirando da abrangência de referida Lei os cargos eletivos e os cargos em comissão de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1555/2005
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Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1556/2005
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.506 de 30 de junho de 2004- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005. Ficando acrescentado o item 8.15. |
20/06/2007 |
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